1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em execução em mandado de segurança. Matéria expressamente analisada no julgamento embargado. Embargos rejeitados.
«1 - Embargos de declaração não se prestam a rediscussão do julgado. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em execução em mandado de segurança. Matéria expressamente analisada no julgamento embargado. Embargos rejeitados.
«1 - Embargos de declaração não se prestam a rediscussão do julgado. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em execução em mandado de segurança. Matéria expressamente analisada no julgamento embargado. Embargos rejeitados.
«1 - Embargos de declaração não se prestam a rediscussão do julgado. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em execução em mandado de segurança. Matéria expressamente analisada no julgamento embargado. Embargos rejeitados.
«1 - Embargos de declaração não se prestam a rediscussão do julgado. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em execução em mandado de segurança. Matéria expressamente analisada no julgamento embargado. Embargos rejeitados.
«1 - Embargos de declaração não se prestam a rediscussão do julgado. ... ()
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6 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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7 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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8 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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9 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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10 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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11 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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12 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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13 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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14 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Execução em mandado de segurança. Correção monetária. Re Acórdão/STF. Sobrestamento do índice adotado. Determinação. Embargos acolhidos.
«1 - Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE Acórdão/STF, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE Acórdão/STF e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. ... ()
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15 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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16 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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17 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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18 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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19 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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20 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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21 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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22 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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23 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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24 - STJ Agravo interno. Embargos à execução em mandado de segurança. Juros e correção monetária. Matéria pacificada no âmbito desta corte. Recurso repetitivo. Agravo não provido.
«1 - Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps 11.492.221/PR e 11.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
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40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
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42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
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43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Gratificação específica de atividade docente. Gead. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo. Rejeição.
«1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos. ... ()
