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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1048043

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  • 1048043
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 198.2422.3001.1100

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera necessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo. Logo, a Súmula 182/STJ foi corretamente aplicada ao caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 121.4235.0000.1500

2 - STJ Execução. Embargos de divergência. Exceção de pré-executividade julgada improcedente. Honorários advocatícios. Descabimento. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 20. Lei 8.906/1994, art. 22.


«1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente. 2. Precedentes. 3. Embargos de divergência conhecidos e rejeitados.... ()

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