1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaças às vítimas e sua genitora. Recurso ordinário desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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2 - STJ Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Dissolução parcial. Legitimidade passiva.
«A ação de dissolução parcial deve ser promovida pelo sócio retirante contra a sociedade e os sócios remanescentes, em litisconsórcio necessário. Precedentes do STJ.... ()
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3 - STJ Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Dissolução parcial. Apuração de haveres. Balanço Especial.
«Na dissolução de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a apuração de haveres do sócio retirante deve ter em conta o real valor de sua participação societária, como se de dissolução total se tratasse. Precedentes do STJ.... ()
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4 - STJ Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Dissolução parcial. Legitimidade passiva.
«A ação de dissolução parcial deve ser promovida pelo sócio retirante contra a sociedade e os sócios remanescentes, em litisconsórcio necessário. Precedentes do STJ.... ()
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5 - STJ Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Dissolução parcial. Apuração de haveres. Balanço Especial.
«Na dissolução de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a apuração de haveres do sócio retirante deve ter em conta o real valor de sua participação societária, como se de dissolução total se tratasse. Precedentes do STJ.... ()
