1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade. Não oitiva de testemunha. Cerceamento e defesa. Indeferimento do exame de sanidade. Falta de indicação do dispositivo violado. Súmula 284/STF. Fundamentação suficiente. Faculdade do juiz.
«1 - As teses de nulidade pela ausência de inquirição de uma testemunha e do cerceamento de defesa pelo indeferimento de instauração do incidente de insanidade mental não vieram acompanhadas da indicação do dispositivo infraconstitucional violado, o que inviabiliza o conhecimento do recurso nestes pontos. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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2 - STJ Decisão de pronúncia. Presença de indícios de autoria e de prova da materialidade.. Exclusão da qualificadora do motivo fútil. Usurpação de competência do tribunal do Júri. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - Somente se admite a exclusão de qualificadora, em sede de pronúncia, quando evidente sua improcedência. ... ()
