1 - TJSP Apelação. Prestação de serviços. Instagram. Invasão da conta da autora com aplicação de golpes contra seus seguidores. Manifesta falha na prestação de serviço e de segurança. Rede social utilizada para fins pessoais e profissionais. Prejuízo à imagem bem caracterizado que configura danos morais. Indenização fixada em R$ 10.000,00, observada as particularidades da hipótese. Sentença reformada. Recurso provido.
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2 - STJ Processual civil e administrativo. Improbidade. Ato configurado. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1 - O Plenário do STJ decidiu que «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
