Número 111782

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crimes de tortura, ocultação de cadáver e associação criminosa (Lei 9.455/1997, art. 1º, «i, a, Lei 9.455/1997, art. 3º, última parte, Lei 9.455/1997, art. 4º, «i, CP, art. 211 c/c o CPM, art. 9º, II «c, CPM, art. 53, e CP, art. 288). Prisão preventiva. Fundamentação idônea.

«1 - É legítima a prisão cautelar decretada com base em motivação concreta, tirada das circunstâncias que envolveram os crimes em apuração e da investigação realizada. ... (Continua)

2 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inexistência do débito que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastro restritivo de crédito. Existência de negativações anteriores a essa indevida anotação no rol de inadimplentes. Indenização indevida, nos termos da Súmula 385/STJ. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. Indenizatória por danos morais julgada parcialmente procedente. Recurso improvido.