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Número 1125127

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 140.4030.8001.0300

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo regimental. Danos morais. Indenização. Possibilidade de revisão no STJ.


«1. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. ... ()

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Doc. LEGJUR 140.4030.8001.0200

2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo regimental. Omissão. Prequestionamento. Matéria de cunho constitucional. Impossibilidade de apreciação do apelo excepcional.


«1. A hipótese de cabimento do recurso especial estabelecida na alínea «a, do inciso III do CF/88, art. 105 exige o prévio questionamento dos dispositivos legais considerados ofendidos. ... ()

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