1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Produção de provas. Indeferimento. Irrelevância da oitiva das testemunhas arroladas. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.
«1 - Não há constrangimento ilegal no indeferimento da produção da prova quando a parte, intimada para tanto, não logra êxito em justificar a necessidade e a relevância da oitiva das testemunhas indicadas, bem como a relação de cada uma delas com os fatos narrados na denúncia. ... ()
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2 - STJ Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ação civil pública. Prescrição da execução individual. Aplicação, por analogia, do Lei 4.717/1965, art. 21. Sobrestamento. Não afetação dos recursos já encaminhados ao STJ.
«1. A suspensão prevista no CPC/1973, art. 543-Cé dirigida ao Tribunal de origem e não afeta necessariamente os recursos especiais já encaminhados ao STJ. ... ()
