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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1167494

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  • 1167494
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 142.7970.6001.5700

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


«1. A alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 foi demonstrada de forma genérica pela agravante, tendo em vista que não apresentou argumentação suficiente, tampouco demonstrou, de maneira clara e específica, a ocorrência de omissão no julgado ou a incidência de falta de fundamentação, atraindo, assim, o enunciado da Súmula 284 da Suprema Corte. ... ()

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Doc. LEGJUR 155.5373.9000.0500

2 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Despacho que determinou o sobrestamento do feito. Não há sucumbência. Recurso descabido. Precedentes.


«1. Não cabe agravo regimental contra despacho que determina o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento de recurso repetitivo, pois se trata de ato despido de conteúdo decisório e que não gera sucumbência para quaisquer das partes (Cf.: AgRg no REsp 1266921/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJ 17.11.11 e AgRg no AREsp 110.072/PR, Rel. Min. Sidnei Benetti, Terceira Turma, DJ 12.04.12). ... ()

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