1 - STJ Civil. Execução de título extrajudicial. Embargos à penhora. Embargos de divergência. Paradigmas de órgão que não detém mais competência para julgamento da matéria. Incidência da Súmula 158/STJ.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial rejeitou os embargos à penhora. Improvido o recurso, nesta Corte, negou-se provimento ao agravo em recurso especial. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora. Recurso especial não conhecido. Embargos de divergência alegando divergência com julgados de órgãos não mais competentes para o julgamento da matéria. Incidência da Súmula 158/STJ.
«I - Na origem trata-se de agravo de instrumento contra decisão que autorizou penhora. No Tribunal a quo negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reforço da penhora. Necessidade. Reexame da prova. Súmula 7/STJ. Prévia avaliação. Desnecessidade. Evidente superioridade do valor do débito. Não provimento.
«1 - Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pela Súmula 7/STJ. ... ()
