1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial não conhecido. Súmula 315/STJ. Não cabimento. Ofensa ao CPC/2015/2015, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade.
«1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão da Corte Especial do STJ que negou provimento ao Agravo Interno interposto contra decisum da Presidência do STJ que rejeitou os Embargos de Declaração em Embargos de Divergência em Embargos de Declaração em Agravo em Recurso Especial. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Recurso especial não conhecido. Súmula 315/STJ. Não cabimento.
«1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum do Presidente do STJ que rejeitou os Embargos de Declaração em Embargos de Divergência em Embargos de Declaração em Agravo em Recurso Especial. ... ()
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3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Requisitos do art. 1.022 e, do CPC/2015. Omissão e obscuridade não constatadas. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC, art. 932, III de 2.015. Insuficiência de alegação genérica. Agravo não provido.
«1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... ()
