1 - STF Prisão preventiva. Paciente que integra organização criminosa. Segregação cautelar devidamente fundamentada.
«A jurisprudência desta Suprema Corte, em situações semelhantes à dos presentes autos, já se firmou no sentido de que se reveste de fundamentação idônea a prisão cautelar decretada contra possível integrante de organizações criminosas. Precedentes.... ()
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2 - STF Prisão preventiva. Impetração de «habeas corpus com apoio em fundamentos não examinados pelo tribunal apontado como coator. Hipótese de incognoscibilidade do «writ constitucional.
«- Revela-se insuscetível de conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, o remédio constitucional de «habeas corpus, quando impetrado com suporte em fundamentos que não foram apreciados pelo Tribunal apontado como coator. ... ()
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3 - STF «habeas corpus. Prisão preventiva. Necessidade comprovada de sua decretação. Decisão fundamentada. Motivação idônea que encontra apoio em fatos concretos. Possível integrante de organização criminosa. Legalidade da decisão que Decretou a prisão cautelar. Precedentes. Impetração fundada, ainda, em razões não apreciadas pelo tribunal apontado como coator. Hipótese de incognoscibilidade, no ponto, do remédio constitucional. Precedentes. Recurso de agravo improvido.
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4 - STF Prisão preventiva. A prisão cautelar constitui medida de natureza excepcional.
«- A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada ou mantida em situações de absoluta necessidade. ... ()
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5 - STF Prisão preventiva. Demonstração, no caso, da necessidade concreta de decretar-se a prisão cautelar da paciente.
«- Revela-se legítima a prisão cautelar se a decisão que a decreta encontra suporte idôneo em elementos concretos e reais que - além de se ajustarem aos fundamentos abstratos definidos em sede legal - demonstram que a permanência em liberdade dos supostos autores do delito comprometerá a garantia da ordem pública e frustrará a aplicação da lei penal.... ()
