1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. Ausência. Pretensão de reexame. Inviabilidade.
1 - O reexame da matéria que se constitui em objeto do acórdão embargado, na busca de decisão infringente, é pretensão estranha ao âmbito dos embargos declaratórios, definido no CPC, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Responsabilidade civil. Estacionamento de veículos. Roubo à mão armada de equipamentos de som instalado em automóvel. Exclusão da responsabilidade.
«O roubo à mão armada exclui a responsabilidade de quem explora o serviço de estacionamento de veículos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Responsabilidade civil. Estacionamento de veículos. Roubo à mão armada de equipamentos de som instalado em automóvel. Exclusão da responsabilidade.
«O roubo à mão armada exclui a responsabilidade de quem explora o serviço de estacionamento de veículos.... ()
