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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 202.5825.4000.0200

1 - STJ Homologação de decisão estrangeira contestada. Guarda de filhos. Genitora residente no Brasil. Necessidade de citação por carta rogatória. Sentença proferida antes da concessão do exequatur. Homologação indeferida.


«I - A citação de brasileiro residente no Brasil deve ocorrer por carta rogatória. ... ()

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