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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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  • 1336043
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7150.7288.6150

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Novo agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Abuso do direito de recorrer. Agravo interno não conhecido.


1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.9734.7004.5500

3 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno interposto contra acórdão. Erro grosseiro. Impossibilidade.


«1. O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()

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Doc. LEGJUR 208.3441.2003.8500

4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.


«1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no referido, CPC/2015, art. 489, § 1º diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.9240.2010.5500

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III. Insuficiência de alegação genérica. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo não provido.


«1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... ()

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Doc. LEGJUR 181.8161.8001.2800

6 - STJ Processual civil. Decisão agravada. Fundamentos. Ausência de impugnação específica.


«1. A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. ... ()

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