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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1340505

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 140.4030.8000.9800

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Indenização. Danos morais. Dever de indenizar afastado. Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório. Reexame de provas. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Acórdão fundamentado em preceito constitucional e infraconstitucional. Recurso extraordinário não interposto. Incidência da Súmula 126/STJ. Interesse público. Veracidade dos fatos. Exercício regular do veículo de comunicação. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Manutenção da decisão recorrida. Necessidade. Recurso improvido.

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