1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Confissão espontânea parcial. Irrelevância. Compensação com a agravante de reincidência. Possibilidade.
«1. A orientação desta Corte é pela irrelevância de ser a confissão parcial ou total, condicionada ou irrestrita, com ou sem retratação posterior, devendo incidir a atenuante do CP, art. 65, III, «d, desde que utilizada como fundamento para a condenação. Precedentes. ... ()
