1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Revisional de contrato de seguro de vida c/c indenização por danos materiais. Reajuste do valor do prêmio. Mudança de faixa etária. Omissão. Existência. Fato superveniente. Alteração do entendimento do STJ. Legitimidade da previsão de reajustes dos prêmios do seguro com base na faixa etária do segurado. Análise sobre a abusividade no caso concreto. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e supressão de instância. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
1 - Superveniência da alteração da orientação da jurisprudência do STJ sobre a questão de fundo, passando-se a entender como inexistente, em tese, a abusividade do aumento dos prêmios de acordo com a faixa etária dos segurados em contrato de seguro de vida em grupo. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de seguro de vida c/c indenização por danos materiais. Prescrição aplicável. ânua. Relação de trato sucessivo. Prescrição que não afeta o fundo de direito, apenas a pretensão de devolução dos valores eventualmente pagos a maior. Reajuste. Abusividade. Súmula 83/STJ. Recurso não provido.
1 - O prazo prescricional para a propositura de ação objetivando a restituição de prêmios em virtude de conduta supostamente abusiva da seguradora, amparada em cláusula contratual considerada abusiva, é de 1 (um) ano, por aplicação do CCB/2002, art. 206, § 1º, II, «b», do Código Civil. ... ()
