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Doc. LEGJUR 180.8495.8002.5700

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.


«1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1.022). A ausência do enquadramento fático às hipóteses mencionadas não permite o acolhimento do presente recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 180.8495.8002.5800

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.


«1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1.022). A ausência do enquadramento fático às hipóteses mencionadas não permite o acolhimento do presente recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 175.3904.6005.1100

3 - STJ Recurso especial. Conexão com REsp. 1.190.525/SP. CPC, art. 535, de 1973 não violado. Relação de consumo e relação de insumo. Empréstimo bancário. Natureza de insumo. Utilização da analogia. Desnecessidade. Notificação do devedor. Possibilidade de prosseguimento do cessionário. Honorários advocatícios arbitrados. Majoração. Impossibilidade. Súmula 07/STJ.


«1. Recurso especial conexo ao REsp 1.190.525/SP. ... ()

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