1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Cumprimento de sentença coletiva. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Plano verão (janeiro de 1989). Negativa de prestação jurisdicional. Correção monetária. Juros remuneratórios. Coisa julgada. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Inovação argumentativa.
«1 - O Tribunal de origem, não obstante a rejeição dos embargos de declaração, dirimiu de modo fundamentado e claro a controvérsia. O acórdão recorrido não é omisso, obscuro ou contraditório, nem contém erro material. ... ()
