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Doc. LEGJUR 210.6300.9750.6834

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Afetação. Tema 1.068/STJ. Pedido de suspensão. Não cabimento.


1 - Não há falar em sobrestamento do recurso, por força de suspensão determinada em decisão de afetação de tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, quando não ultrapassado o seu conhecimento. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.4060.4406.2268

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro. Contrato coletivo. Dever de informação. Abusividade. Súmula 5/STJ. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Recurso. Deficiência. Súmula 284/STF.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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