1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Matéria prequestionada. Manutenção de plano de saúde por ex-empregado. Rescisão do contrato entre empregadora estipulante e operadora. Impossibilidade. Agravo provido. Recurso especial provido.
«1 - O Tribunal de origem analisou a questão relativa à rescisão do contrato de plano de saúde coletivo entre estipulante e operadora, evidenciando o prequestionamento da matéria. ... ()
