Pesquisa de Jurisprudência

Número 1693066

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 09/12/2024 (2393 itens)
STJ 06/12/2024 (1049 itens)
STJ 05/12/2024 (651 itens)
STJ 04/12/2024 (739 itens)
STJ 03/12/2024 (656 itens)
TJSP 01/12/2024 (260 itens)
TJSP 30/11/2024 (567 itens)
TJSP 29/11/2024 (7560 itens)
TJSP 28/11/2024 (4515 itens)
TJSP 25/11/2024 (3720 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1693066
Doc. LEGJUR 220.8171.1856.8707

1 - STJ civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação renovatória. Locação. Estação rádio base de telefonia celular. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Ação renovatória. Estação rádio base. Possibilidade. Matéria constitucional. Impossibilidade. Imóvel rural. Inaplicabilidade da Lei 8.245/91. Tese não examinada pelo tribunal estadual. Necessidade de apreciação. Decisão reformada em parte. Agravo interno parcialmente provido.


1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa