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Número 1715910

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 186.5913.2004.8100

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Subtração de numerário de caixa eletrônico de agência bancária. Pleito de afastamento da qualificadora rompimento de obstáculo. Não realização de perícia no local dos fatos. Ausência que não impede a incidência da qualificadora no caso. Juntada de auto de constatação de dano indireto e de fotografias e filmagens que comprovam o modus operandi da ação. Violação ao CP, art. 59 não configurada. Pena-base majorada a partir de fundamentos concretos. Agravo não provido.


«1 - A ausência de perícia no local dos fatos não impede, no caso, a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo, uma vez que foi realizada perícia indireta, além do mais as fotografias e filmagens juntadas aos autos comprovam o modus operandi da ação. ... ()

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