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Doc. LEGJUR 220.9260.6278.7868

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC/2015. Vigência. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.


1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.0150.9122.6523

2 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Documento escrito. Liquidez da dívida. Comprovação. Ausência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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