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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1786983

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.6150.4362.7207

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Violação ao art. 55, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Embargos à execução. Título extrajudicial. Efeito suspensivo. Requisitos. CPC/2015, art. 919, § 1º. Ausência de garantia do juízo e risco grave ou de difícil reparação. Impossibilidade. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.


1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da existência de conexão entre as demandas e da necessidade de reunião dos processos, a fim de evitar decisões conflitantes, incorrerá em reexame de matéria fático probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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