Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1796660

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1796660
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 212.2642.6006.2300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo não conhecido por incidência da Súmula 182/STJ. Fundamentos impugnados. Conhecimento. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Fundamentação idônea. Maus antecedentes. Majorante sobejante (concurso de 4 agentes). Aumento de 1/3. Proporcionalidade. Súmula 83/STJ. Agravo regimental provido para conhecer e negar provimento ao agravo em recurso especial.


1 - Devidamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, deve ser reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa