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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1816085

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  • 1816085
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8020.9825.7793

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Sobrestamento. Tema 1.076/STJ. Devolução dos autos à origem. Irrecorribilidade.


1 - A decisão que determina a devolução dos autos à origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de retratação antes da apreciação do respectivo recurso especial pelo STJ, não possui carga decisória e não acarreta prejuízo às partes. Por isso, é provimento irrecorrível. Precedentes. ... ()

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