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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1900886

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  • 1900886
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 211.2151.2459.4380

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura em situação de emergência. Cumprimento de carência. Conduta abusiva. Dano moral. Acórdão em harmonia com o entendimento do STJ. Indenização. Quantum. Revisão. Súmula 7/STJ.


1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura para tratamento de emergência ou urgência do segurado sob o argumento de necessidade de cumprimento do período de carência, sendo devida a reparação por danos morais. ... ()

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