1 - STJ Reconvenção. Pedido reconvencional. Requisitos. Atendimento. Nomem iuris. Irrelevância. Recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 319. CPC/2015, art. 320. CPC/2015, art. 321. CPC/2015, art. 343.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
