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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1974371

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  • 1974371
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.1240.9217.9866

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por dano material. Erro médico. Quantum indenizatório. Revisão de matéria fático probatória. Óbice da Súmula 7/STJ.


1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, os valores fixados a título de indenização por danos morais, porque arbitrados com fundamento nas peculiaridades fáticas de cada caso concreto, só podem ser alterado, em recurso especial, em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. ... ()

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