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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2014982

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  • 2014982
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.5061.2624.9834

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Absolvição ou desclassificação para uso de drogas. Reexame do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


1 - Entende esta Corte que «os depoimentos prestados por policiais têm valor probante, na medida em que seus atos são revestidos de fé pública, sobretudo quando se mostram coerentes e compatíveis com os demais elementos de prova dos autos, e ausentes quaisquer indícios de motivos pessoais para a incriminação injustificada do investigado, como na espécie» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 21/02/2022). ... ()

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