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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2016278

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  • 2016278
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.2280.9212.8659

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Liquidação de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais (CPC/2015, art. 85, § 1º). Liquidação de sentença. Caráter litigioso. Cabimento. Retorno dos autos à origem para análise do caso concreto. Agravo desprovido.


1 - A jurisprudência desta Corte Superior, mesmo após o advento do CPC/2015, manteve o entendimento já consagrado desde a vigência do CPC/1973 de, em regra, não serem devidos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de liquidação de sentença, sendo cabíveis quando a liquidação ostentar nítido caráter litigioso. Precedentes. ... ()

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