Número 2035456

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Insurgência da demandada.

1 - Nos termos da modulação de efeitos realizada pela Segunda Seção no julgamento do Tema Repetitivo 955/STJ e Tema Repetitivo 1021/STJ, a revisão do benefício, naquelas hipóteses, está condicionada à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas. ... (Continua)

2 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determina o recolhimento das custas iniciais do processo. Recurso do agravante que objeta a decisão como se fosse exclusivamente de indeferimento da gratuidade processual. Impugnação inadequada, sem objetar os fundamentos da decisão, tratando-a como se dissesse respeito ao indeferimento da gratuidade processual. Exegese do art. 1.016, II e II, do CPC.