1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS.
Insurgência contra a decisão que que indeferiu o pedido de inclusão de parte no polo passivo da demanda na qualidade de denunciada ou litisconsorte necessária. Prolação de sentença, com julgamento de parcial procedência dos pedidos inaugurais. Falta superveniente do interesse recursal da agravante. Recurso não conhecido... ()
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2 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Desistência. Programa de recuperação fiscal. Honorários advocatícios. Direito local. Reexame. Inviabilidade.
1 - «Proferida sentença com fundamento na desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC/2015, art. 90). ... ()
