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Número 2053443

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 240.3040.2695.1871

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Inovação recursal. Descabimento. Ação de cobrança. Mensalidades de plano de saúde de autogestão. Pretensão. Prazo prescricional aplicável. Art. 206, § 5º, I, do cc. Dívida líquida com vencimento certo. Instrumento público ou particular.


1 - É vedada a inovação recursal no manejo do agravo interno, o que conduz ao não conhecimento da alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, visto que as razões do recurso especial limitaram-se a aduzir afronta aos arts. 205 e 206 do CC. ... ()

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