1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Conselho de odontologia. Processo ético-disciplinar. Necessidade de aferir o contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes específicos. Incidência da Súmula 83/STJ.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
