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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.1240.9855.9482

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.


1 - Ação de cobranças de taxas associativas. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0110.8733.8133

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.


1 - Ação d e cobranças de taxas associativas. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.9130.6309.9601

3 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de taxas associativas. Associação de moradores. Aceitação.


1 - Ação de cobranças de taxas associativas. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.9230.1905.3497

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Assinatura digitalizada. Cadeia de substabelecimentos. Irregularidade. Ausência de prequestionamento da matéria arguida. Súmula 211/STJ.


1 - Da leitura do acórdão recorrido, que o Tribunal de origem - apesar de opostos embargos declaratórios pela parte Recorrente - não se manifestou acerca dos mencionados argumentos trazidos nas razões do recurso especial, motivo que inviabiliza o requisito do prequestionamento, indispensável ao conhecimento do recurso especial. Incide, à espécie, o óbice disposto na Súmula 211/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. ... ()

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