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Número 2091428

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Doc. LEGJUR 847.8863.1443.6957

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação anulatória. Recurso interposto contra a r. decisão que concedeu a liminar pleiteada à agravada a fim de suspender a realização dos leilões de seu imóvel. Leilão que pode causar graves prejuízos aos agravados. Perigo de dano caracterizado. Notificação informando a data dos leilões que foi entregue a terceiro. Condomínio edilício, desnecessidade da intimação pessoal. Art. 26, § 3º-B, da Lei 9.514/97. Precedentes. Agravada que tinha prévio conhecimento das datas dos leilões. Ausência de probabilidade do direito. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido

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Doc. LEGJUR 231.1160.6845.6638

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte de vítima. Juizo de origem que concluiu pela existência de conduta, dano, nexo de causalidade e culpa. Direção perigosa. Proprietário do veículo. Responsabilidade solidária. Julgados desta corte.


1 - Ação de indenização por danos morais em razão de acidente de trânsito que causou a morte da vítima. ... ()

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