1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no recurso especial. Indulto presidencial. Reincidência. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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2 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão cautelar. Periculum libertatis demonstrado. Necessidade de garantia à ordem pública. Gravidade em concreto da conduta indicada pela expressiva quantidade de droga apreendida e circunstância da abordagem do paciente. Ordem denegada
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Direito processual civil. Honorários sucumbenciais. Embargos de terceiro. Princípio da causalidade. Súmula 303/STJ. Objeto maior da demanda. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o princípio da causalidade orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que deu causa à instauração da demanda ou do incidente. Precedentes. ... ()
