1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Decisão de pronúncia. Afastamento da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do CP. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Competência do tribunal do Júri. Recurso desprovido.
1 - O Tribunal de origem, após exame dos elementos colhidos nos autos, concluiu pela procedência da qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. ... ()
