1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão, obscuridade ou contradição. Não configuração. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam- se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Acolhimento. Agravo interno. Novo julgamento. Embargos de declaração. Presidência. Acolhimento. Não cabimento. Limites estritos do recurso não respeitados. Reconsideração. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Descumprimento dos requisitos preconizados pelo CPC, art. 932, III. Agravo interno conhecido e provido.
1 - Caracterizado o erro material no julgamento do acórdão recorrido, cabível o acolhimento dos embargos de declaração para novo julgamento do agravo interno.... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Descumprimento dos requisitos preconizados pelo CPC, art. 932, III. Agravo interno não provido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC, art. 932, III, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade. ... ()
