Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2364703

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 2364703
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.0110.8612.9221

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182, STJ. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Súmula 7, STJ. Reexame de fatos e provas. Afastamento da valoração da quantidade de entorpecentes na primeira fase da dosimetria. Impossibilidade. Quantidade relevante de drogas. Consonância com o entendimento desta corte superior. Súmula 83, STJ. Desprovimento do agravo regimental.


I - A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, sendo insuficientes as assertivas de que todos os requisitos de admissibilidade foram preenchidos. Incidência da Súmula 182, STJ. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa