Pesquisa de Jurisprudência

Número 2511473

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 2511473
Doc. LEGJUR 240.8261.2949.6841

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de seguimento a recurso especial. CPC/2015, art. 1.030, I, b. Interposição de agravo em recurso especial. Não cabimento. Erro grosseiro. Competência do STJ. Usurpação. Inexistência. Agravo interno não provido.


1 - Se o recurso especial teve seu seguimento negado, nos termos do CPC/2015, art. 1.030, I, b, o único recurso cabível será o agravo interno de que trata do § 2º do dispositivo legal em comento. A interposição do agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042 caracteriza-se como erro grosseiro.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa