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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8170.4669.8334

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Rejulgamento do recurso. Impossibilidade.

1 - Na ausência dos defeitos explicitados no CPC, art. 535 - omissão, contradição ou obscuridade - é de se rejeitar os embargos de declaração. ... ()

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