Pesquisa de Jurisprudência

Número 286354

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 286354
Doc. LEGJUR 143.5424.0001.9300

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Peculato. Pleito de extensão de writ concedido a corréus. Tese já formulada perante esta corte, em writ anteriormente impetrado. Configuração de reiteração de pedido. Ordem de habeas corpus não conhecida. Violação ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.


«1. Não pode ser conhecida a impetração que veicula mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte. Não prospera a alegação do Agravante, no sentido de que o writ impugna novo julgamento de mérito do habeas corpus originário, ocorrido em 19/04/2014, especialmente se se considerar que impetrado nesta Corte em 08/01/2014. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa