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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 142.2191.4000.5700

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de plano de saúde. Ação de indenização por danos morais. Negativa de cirurgia. Implantação de stent. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial quanto ao valor da indenização. Ausência de similitude fática. Responsabilidade contratual. Juros moratórios. Correção monetária. Termo inicial. Súmula 83/STJ.


«1. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias originárias for exorbitante ou irrisório, a teor da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()

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