1 - STJ Ação de depósito. Bens fungíveis. Armazém geral. Guarda e conservação. Admissibilidade da ação. Prisão civil. Cabimento. Orientação da turma. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Processo extinto sem julgamento de mérito. Aplicação do CPC/1973, art. 20, § 4º. Equidade. Recurso do banco provido. Recurso do réu desacolhido. CPC/1973, art. 904. CCB/1916, art. 1.280. CCB/1916, art. 1.278. CCB/1916, art. 1.279.
«I - Nos termos da orientação da Turma, «cabe ação de depósito para o depositante obter do armazém geral depositário a restituição do produto agrícola objeto de contrato de depósito, assim como a prisão civil do depositário infiel. ... ()
