1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno em reclamação. Gratuidade judiciária. Alegado descumprimento de decisão do STJ. Não ocorrência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reclamação. Gratuidade de justiça deferida em tutela provisória. Não extensão a outras demandas. Ausência de descumprimento de decisão desta corte.
1 - A concessão da gratuidade judiciária em tutela provisória em curso perante esta Corte não vincula o juízo de origem para a concessão do benefício na demanda originária. ... ()
