1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Custódia cautelar decretada na sentença condenatória. Recorrer em liberdade. Necessidade de garantia da ordem pública. Contumácia delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
